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TJMG - 0020324-73.2016.8.13.0596
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EGLE CUNHA E PAIVA CORREALE e outros
Advogado: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 2681108-62.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TECNOSERVE INFORMATICA LTDA - ME
Advogado: RICARDO ALVES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 0962526-72.2022.8.13.0000
Partes: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 1195870-94.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUZIA PAULINO VIDAL DE FREITAS CABRAL e outros
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 2289167-07.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO e outros
Advogado: PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 0355998-39.2012.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA DO CARMO LARA PERPETUO
Advogado: PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMG - 0939431-76.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FLAVIA LOPES DE MORAIS
Advogado: FLAVIA LOPES DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 4004492-09.2008.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO PINTO DA FONSECA
Advogado: CRISTIANE LEROY RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 1403437-27.2023.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE ALPERCATA
Advogado: PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 1513482-98.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAMPRUCA
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 30/06/2023