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TRF2 - 5092437-68.2021.4.02.5101
Partes: DMC OUTBUS PUBLICIDADE EM ONIBUS S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2024
TRF2 - 5092437-68.2021.4.02.5101
Partes: MOV TV S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/08/2021
TRF2 - 5012611-33.2022.4.02.0000
Partes: PATRICIA MARIA PASSOS PELTIER DE QUEIROZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 5096506-46.2021.4.02.5101
Partes: RADIO BANDNEWS FM DO RIO DE JANEIRO S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/11/2021
TRF2 - 5096506-46.2021.4.02.5101
Partes: RADIO BANDNEWS FM DO RIO DE JANEIRO S.A e outros x OS MESMOS
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMT - 1005041-87.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 18/02/2021
TJCE - 0186276-75.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 19/10/2021