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TJSC - 0900263-56.2018.8.24.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BESSA NETO & BRUSTOLIN ADVOCACIA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/03/2024
TJSC - 5004629-39.2022.8.24.0026
Partes: JOSEFA JAROSINSKI SOBERANSKI x MUNICIPIO DE MASSARANDUBA e outros
Advogado: JULIANA ZIMDARS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Ajuizamento: 23/07/2024
TJSC - 5005114-39.2022.8.24.0026
Partes: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA x EDSON IRINEU ERHARDT
Advogado: CLEBERSON JUNCKES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Ajuizamento: 26/10/2023
TJSC - 5002961-04.2020.8.24.0026
Partes: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/04/2024
TJSC - 0302884-76.2018.8.24.0058
Partes: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: FERNANDO RODRIGO DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2024
TJSC - 5028900-25.2024.8.24.0000
Partes: MARI FATIMA CARVALHO TAUBE x MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
Advogado: JULIANA ZIMDARS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/05/2024
TJSC - 0305128-12.2017.8.24.0058
Partes: ALESSANDRO MORAIS BATISTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FRANCISCO EDRAS VIEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 0305128-12.2017.8.24.0058
Partes: ALESSANDRO MORAIS BATISTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FRANCISCO EDRAS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2024
TJSC - 5006159-78.2022.8.24.0026
Partes: PIO MARTINS RONCHI x MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
Advogado: EDSON TOMIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/06/2024
TJSC - 5009747-29.2023.8.24.0036
Partes: FERNANDO RODRIGO DA ROSA x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: JORGE LUIZ REIS FERNANDES e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 29/06/2023