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TJMA - 0002222-07.2015.8.10.0051
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AMBIENTE DA DP DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPR - 0000405-13.2019.8.18.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CARLOS HENRIQUE COSTA VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0800689-60.2019.8.10.0076
Partes: MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO e outros x ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado: GILSON COSTA DINIZ
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 16/07/2019
TJMA - 0800189-23.2021.8.10.0076
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros x PARNAUTO CHAPADINHA LTDA e outros
Advogado: GILSON COSTA DINIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 11/02/2021
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM e outros x MARIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO, RAIMUNDO ARNALDO e outros
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: SILVIA HELENA CHAVES, TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO, VALDENI CUNHA FONTENELE e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 25/05/2018