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TJRN - 0806059-17.2023.8.20.5600
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/02/2025
TJRN - 0806059-17.2023.8.20.5600
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS x MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRN - 0801630-91.2025.8.20.5129
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 02/05/2025
TJRN - 0806888-59.2017.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE MORAIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJRN - 0806888-59.2017.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0801241-49.2023.8.10.0152
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAA x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Ajuizamento: 03/07/2023
TJPR - 0001553-07.2015.8.18.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 31/08/2015
TJMA - 0000030-47.2004.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUNIEL MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 25/11/2004