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TJPE - 0066577-04.2017.8.16.0014
Partes: PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA x VIDROX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/10/2017
TJPE - 0004254-64.2021.8.16.0129
Partes: CLAUDINEIA FERREIRA DE SOUZA e outros x HAMILTON GOMES FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 28/06/2021
TJPE - 0005657-68.2021.8.16.0129
Partes: FRANCISCO ANTONIO LEMES FERREIRA e outros x HAMILTON GOMES FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 27/08/2021
TJCE - 3000351-16.2023.8.06.0084
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LEMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 13/10/2023
TJMA - 0000167-15.2013.8.10.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOS e outros
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 10/06/2013
TJMA - 0000167-15.2013.8.10.0064
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOS e outros
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0000301-42.2013.8.10.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 09/08/2013
TJMA - 0000301-42.2013.8.10.0064
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 23/09/2022
TJCE - 3001175-12.2025.8.06.0049
Partes: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOS x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Beberibe
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0404672-61.1999.8.26.0053
Partes: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO CARNEIRO ALVES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/09/2011