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TJMG - 5001261-16.2021.8.13.0106
Partes: R.J.N. - PARTICIPACOES LTDA x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Cambui
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMG - 5002279-74.2018.8.13.0301
Partes: PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Juizado Especial Civel da Comarca de Igarape
Ajuizamento: 02/10/2018
TJMG - 5002279-74.2018.8.13.0301
Partes: PROJESA PROJETOS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002037-76.2019.8.13.0335
Partes: RADIL ALIMENTOS LTDA. e outros x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: CARLOS ARI NORONHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapecerica
Ajuizamento: 11/11/2019
TJMG - 5002037-76.2019.8.13.0335
Partes: RADIL ALIMENTOS LTDA. x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: CARLOS ARI NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5000004-83.2020.8.13.0172
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conceicao das Alagoas
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMG - 5000004-83.2020.8.13.0172
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMG - 5000708-05.2020.8.13.0461
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMG - 5112046-97.2021.8.13.0024
Partes: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5112046-97.2021.8.13.0024
Partes: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/07/2021