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TJMG - 0557714-52.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CLEBER DE SOUZA GOMES e outros
Advogado: EDUARDO GOULART PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0551261-41.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0096929-92.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2462137-13.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS EDUARDO FELETTI ALVES e outros x SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUMBERTO MARCIAL FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 1176167-46.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2790495-12.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5ª TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0949143-27.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: FABIO HENRIQUE CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2550792-92.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: LUCIANA TRINDADE FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1034382-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANDERSON ALKIMIN PEREIRA
Advogado: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 0224026-75.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SERGIO VINICIUS DE MELO e outros
Advogado: ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/10/2024