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TJBA - 0058670-82.2001.8.05.0001
Partes: BASF SA x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2001
TJMG - 5164154-06.2021.8.13.0024
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG
Advogado: GUILHERME BALSAMO RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSC - 5000023-77.2022.8.24.0216
Partes: MARIA SELNIR CHAVES FERREIRA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.
Advogado: VIVIANE GULARTE DE CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Ajuizamento: 21/01/2022
TJSC - 0300337-11.2017.8.24.0216
Partes: ORIVAL ANTUNES GARCIA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.
Advogado: PAULA MARIANA CORREA MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Ajuizamento: 04/08/2017
TJSC - 5030202-89.2024.8.24.0000
Partes: ILDO JOAO SALMORIA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.
Advogado: GABRIEL FERREIRA LABATUT SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSC - 5000792-56.2020.8.24.0216
Partes: RIO CANOAS ENERGIA S.A. x CARLOS PEREIRA DA LUZ
Advogado: ANTONIA ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Ajuizamento: 30/09/2020
TJSC - 5064729-67.2024.8.24.0000
Partes: RIO CANOAS ENERGIA S.A. x ILDO ROBERTO SALMORIA e outros
Advogado: RAFAEL PELICIOLLI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRO - 5002089-75.2021.8.21.0013
Partes: BASF SA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJRO - 5002089-75.2021.8.21.0013
Partes: BASF SA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Erechim/Rs
Ajuizamento: 17/03/2021
TJPA - 0835985-97.2023.8.14.0301
Partes: BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogado: FREDERICO FRATUCELLI DAINESE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/04/2023