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TRF1 - 0027429-57.1999.4.01.3800
Partes: RIVELLI ALIMENTOS S/A x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/07/1999
TJGO - 6120203-64.2024.8.09.0051
Partes: ATACADAO S/A x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEC DE ESTADO DA ECONOMIA E OUTROS e outros
Advogado: MARCELO RODRIGUES FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMS - 1403712-03.2023.8.12.0000
Partes: SANTHIAGO COMERCIO DE COUROS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO, FISCALIZACAO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE FIGUEIRAO-MS
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMS - 0800282-74.2023.8.12.0006
Partes: SANTHIAGO COMERCIO DE COUROS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO, FISCALIZACAO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE FIGUEIRAO-MS
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 0801274-98.2024.8.12.0006
Partes: SANTHIAGO COMERCIO DE COUROS LTDA x MUNICIPIO DE FIGUEIRAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMS - 0800282-74.2023.8.12.0006
Partes: SANTHIAGO COMERCIO DE COUROS LTDA x MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMS - 0801274-98.2024.8.12.0006
Partes: SANTHIAGO COMERCIO DE COUROS LTDA x MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMG - 5007869-48.2022.8.13.0024
Partes: MADEIRAS PARAISO LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5007869-48.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MADEIRAS PARAISO LTDA
Advogado: LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 5081223-43.2021.8.13.0024
Partes: VITA HEMOTERAPIA LTDA e outros x GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023