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TJMS - 0800401-55.2016.8.12.0014
Partes: PARATI ARMAZENS GERAIS LTDA x AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: ELEN FRANCO AMARAL JOSE e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 08/03/2016
TJMG - 0000164-66.2023.8.13.0342
Partes: RITA DE CASSIA E SILVA GONCALO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PAULO JOSE DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 11/08/2025
TJCE - 0011143-07.2021.8.06.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x TIAGO LOURENCO DE SA DE LIMA e outros
Advogado: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz
Ajuizamento: 13/01/2021
TJGO - 5825073-65.2023.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x PAULO HERNANE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NATHALIA MARQUES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPE - 0001973-75.2019.8.16.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: MARLLON DIONIZIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Mambore - Juizo Unico
Ajuizamento: 06/01/2020
TJPE - 0000143-74.2019.8.16.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: NATALIA CILIAO DE ALMEIDA
1ª instância - Mambore - Juizo Unico
Ajuizamento: 04/02/2019
TJPE - 0001523-35.2019.8.16.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mambore - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/10/2019
TJPE - 0003254-55.2014.8.16.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 09/08/2018
TJPE - 0003254-55.2014.8.16.0038
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR e outros x GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal
Ajuizamento: 18/12/2014
TJPE - 0003254-55.2014.8.16.0038
Partes: GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adalberto Jorge Xisto Pereira
Ajuizamento: 17/03/2022