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TJMS - 1414291-39.2025.8.12.0000
Partes: LAERCIO ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDSON DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRJ - 0894882-10.2023.8.19.0001
Partes: LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x ILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: RAPHAEL MAIA FERNANDES e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0369692-96.2009.8.13.0054
Partes: ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMG - 0369734-48.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 0369551-77.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x STELA MARES PESSOA GUEDES e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0369510-13.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS GONCALVES E COUTINHO LTDA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0369494-59.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0369478-08.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDER DA CRUZ e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0369676-45.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x STELA MARES PESSOA GUEDES e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0018983-48.2000.8.13.0054
Partes: ELEUSES VACARI GOMES e outros x MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 27/02/2023