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TJMG - 0756100-28.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x RINALDO SANTOS DE FREITAS e outros
Advogado: JULIANA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMG - 0061010-80.2012.8.13.0521
Partes: JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI x LEONARDA TEODORA FUSCALDI e outros
Advogado: RENATA DE PINHO FERREIRA ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 0108830-22.2016.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMG - 0565677-48.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CURVELO x CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: DIOGO MOREIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 08/04/2021
TJMG - 0043388-80.2014.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0583868-24.2006.8.13.0209
Partes: MUNICIPIO DE CURVELO x JOAO DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado: MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 02/03/2020
TJMG - 0069495-93.2016.8.13.0209
Partes: MUNICIPIO DE CURVELO x ELZA MARIA PEREIRA ROCHA e outros
Advogado: GERALDO DE FATIMA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0060034-10.2010.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA TEREZINHA MARIZ SILVEIRA e outros
Advogado: MARIA DELVITA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2845745-30.2022.8.13.0000
Partes: PAULO AUGUSTO CORREA DA SILVA x MUNICIPIO DE CURVELO
Advogado: EDUARDO CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 0795064-56.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CURVELO x MINERACAO SAO JOSE DA LAGOA LTDA - EPP
Advogado: GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 13/04/2023