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TJBA - 8003397-30.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 8003361-85.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 8003630-27.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 18/05/2025
TJBA - 8003410-29.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 8003356-63.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 8003623-35.2025.8.05.0004
Partes: GICELIA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 17/05/2025
TJRN - 0840118-53.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL e outros x GISELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA e outros
Advogado: FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2022
TJRN - 0807085-04.2023.8.20.5001
Partes: GISELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRN - 0807085-04.2023.8.20.5001
Partes: GISELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRN - 0858067-85.2024.8.20.5001
Partes: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA x GISELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA e outros
Advogado: JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2024