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TJSC - 0311472-44.2016.8.24.0090
Partes: JOSE MILIS BORBA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: EMMANUEL MARTINS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSC - 0311657-82.2016.8.24.0090
Partes: SONICIO WESTPHAL e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: EMMANUEL MARTINS e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5000350-19.2022.8.24.0023
Partes: PAULO JOAO RODRIGUES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/01/2022
TJSC - 0029352-13.2008.8.24.0023
Partes: MARCELO NEVES GAROFALO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/11/2010
TJSC - 5016790-49.2023.8.24.0090
Partes: ANDERSON GOULARTE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/02/2024
TJSC - 5016796-56.2023.8.24.0090
Partes: JOAO MARIA RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/02/2024
TJSC - 0301555-30.2018.8.24.0090
Partes: IVANIO PRUDENCIO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 28/05/2024
TJSC - 5016670-06.2023.8.24.0090
Partes: JACINTO ALDO DA SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PATRICIA MOTTA CALDIERARO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5016978-42.2023.8.24.0090
Partes: DORALICIO JUSTINO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5072014-81.2020.8.24.0023
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA x PRESIDENTE - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: FABIO FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/10/2020