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TJMG - 5009133-11.2022.8.13.0183
Partes: FLAVIO RODRIGUES GOMES JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 5009133-11.2022.8.13.0183
Partes: JOSE RAMALHO FARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMG - 0017721-92.2022.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KENNEDY HENRIQUE JULIAO e outros
Advogado: ANA PAULA MESQUITA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 0025882-34.2023.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO DE AQUINO RESENDE DIAS DOS SANTOS
Advogado: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0025882-34.2023.8.13.0223
Partes: GUSTAVO DE AQUINO RESENDE DIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 21/10/2024