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TJSP - 0029446-29.2016.8.26.0506
Partes: LUIZ GUSTAVO DE JESUS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSP - 0029446-29.2016.8.26.0506
Partes: LUIZ GUSTAVO DE JESUS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Tetsuzo Namba
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSP - 1501066-38.2024.8.26.0506
Partes: JUSTICA PUBLICA x A ESCLARECER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Criminal de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 0092192-60.2025.8.05.0001
Partes: LUIS GUSTAVO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS x TEMBICI PARTICIPACOES S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0034890-25.2017.8.19.0208
Partes: SIMONE SOARES DA FONSECA DOS SANTOS e outros x GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0815016-70.2021.8.10.0001
Partes: ALYSON GONCALVES DOS SANTOS, DEYVID AMBROSIO AZEVEDO, LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE JESUS, WILDSON COSTA ARAUJO, ROBERTH SANTOS SILVA, GUSTAVO RIBEIRO MARQUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMANUELLE CASTRO BARBOSA
1ª instância - 1º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2021