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TJMA - 0002622-05.2017.8.10.0066
Partes: JOSILEUDE CHAVES DA SILVA x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO e outros
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0000984-09.2014.8.10.0076
Partes: MARINALDA DE SOUSA SANTANA x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/11/2022
TJMA - 0801643-68.2021.8.10.0066
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: LEAO III DA SILVA BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0000992-83.2014.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS x NABIA DE SOUSA E SILVA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0002661-02.2017.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMA - 0801001-70.2018.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros x ZILDA AROUCHE DE SOUSA NETA
Advogado: AUDESON OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/11/2020
TJMA - 0004423-66.2014.8.10.0031
Partes: ANA CAROLINA SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0004402-90.2014.8.10.0031
Partes: JOSE ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0001713-31.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x ILDENE DE SOUSA REIS
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0001939-65.2017.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x MARIA MACIA BATISTA FONTES
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2021