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TJMG - 3206831-03.2012.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMG - 2505265-83.2022.8.13.0000
Partes: DES. ADRIANO DE MESQUISTA CARNEIRO DA 21ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 3994038-62.2013.8.13.0024
Partes: FABIANA ALMEIDA DO ROSARIO x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: THIAGO SIQUEIRA DO PRADO e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 3994038-62.2013.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x FABIANA ALMEIDA DO ROSARIO
Advogado: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMG - 4418285-03.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4411357-70.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4406852-36.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 4406449-67.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4402257-91.2016.8.13.0024
Partes: BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4401497-11.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023