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TJMG - 0010242-41.2020.8.13.0111
Partes: FLAVIO APARECIDO MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULA FERNANDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0183543-62.2015.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS x ELCIO ANTONIO SOBRINHO
Advogado: SEBASTIAO GONTIJO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMG - 0000136-48.2019.8.13.0598
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE SANTA VITORIA e outros
Advogado: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0017133-70.2013.8.13.0193
Partes: MUNICIPIO DE COROMANDEL x LATICINIOS COROMANDEL IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 0111759-29.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUISA CARNEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2788994-23.2022.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE ARAGUARI
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMG - 0224739-14.2005.8.13.0431
Partes: ANDRE PEREIRA DA SILVA x CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
Advogado: ERVANIO GOMES DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 0003365-86.2015.8.13.0232
Partes: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA e outros x EDNA MARIA DE SOUSA e outros
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMG - 0036191-28.2012.8.13.0344
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMG - 0001667-63.2016.8.13.0344
Partes: EDER AGUIAR TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/05/2023