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TJRR - 7000142-60.2019.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JUCIMA DE OLIVEIRA MERCADO e outros
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 12/02/2019
TJRR - 7002016-12.2021.8.22.0023
Partes: JOEL ROCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRR - 7002016-12.2021.8.22.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE x JOEL ROCHA DOS SANTOS
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRR - 7002035-18.2021.8.22.0023
Partes: SILVANI PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRR - 7002035-18.2021.8.22.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE x SILVANI PEREIRA DE SOUZA
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRR - 7002015-27.2021.8.22.0023
Partes: CICERO VALERIO DA SILVA SOUSA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRR - 7002015-27.2021.8.22.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE x CICERO VALERIO DA SILVA SOUSA
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRR - 7000154-74.2019.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARCIA MARIA DA SILVA e outros
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 13/02/2019
TJRR - 7001780-55.2024.8.22.0023
Partes: SERGIO MURILO SILVA SANTOS x FORTBRAS AUTOPECAS S.A.
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 16/08/2024
TJRR - 7002048-17.2021.8.22.0023
Partes: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 27/10/2021