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TJMA - 0000040-69.2017.8.10.0086
Partes: ALCILEIDE MENDES PEREIRA GOMES x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0002160-90.2017.8.10.0052
Partes: ELIANE DE JESUS RIBEIRO FURTADO x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 02/08/2017
TJMA - 0000088-77.2010.8.10.0052
Partes: ABDORAL CHAVES FILHO x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/01/2010
TJMA - 0801092-78.2022.8.10.0058
Partes: ANTONIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0801092-78.2022.8.10.0058
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x ANTONIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA e outros
Advogado: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0002045-50.2009.8.10.0052
Partes: JOSE JOAO PEREIRA CORREA x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 11/11/2009
TJMA - 0001695-62.2009.8.10.0052
Partes: IZAEL DE AMORIM SILVA x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 24/09/2009
TJMA - 0000601-40.2013.8.10.0052
Partes: ELY CARLOS ABREU COSTA e outros x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 21/03/2013
TJMA - 0800669-10.2020.8.10.0052
Partes: RENATA GARCES VIVEIROS x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMA - 0001831-59.2009.8.10.0052
Partes: GRACINETE MOURA LIMA ALMEIDA x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 21/10/2009