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TJMG - 2264939-65.2022.8.13.0000
Partes: VALDIMISON PEREIRA BATISTA x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM e outros
Advogado: IVIA MARIA DE FARIA PALHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 5001897-50.2016.8.13.0625
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANNA REGINA DE PINHO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMG - 5001897-50.2016.8.13.0625
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sao Joao Del-Rei
Ajuizamento: 25/05/2016
TJMG - 0012348-19.2018.8.13.0184
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x MARCOS TOLEDO JACOB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 11/06/2018
TJMG - 5002500-11.2021.8.13.0056
Partes: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMG - 5002500-11.2021.8.13.0056
Partes: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: TIAGO MARANDUBA SCHRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 0005189-82.2019.8.13.0671
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMG - 0005189-82.2019.8.13.0671
Partes: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Advogado: JOAO PAULO PINHEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 0129836-16.2014.8.13.0481
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM x MINERGIDO MANOEL NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 06/10/2014
TJMG - 1706963-60.2022.8.13.0000
Partes: JOSE MAURO GOMES ALVES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 27/07/2022