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TJBA - 8025799-90.2020.8.05.0001
Partes: NEILTON PEREIRA DA CONCEICAO e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMA - 0801053-24.2023.8.10.0001
Partes: ISALDO REIS DOS SANTOS TEIXEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMA - 0801053-24.2023.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMA - 0801862-56.2023.8.10.0084
Partes: ISALDO REIS DOS SANTOS TEIXEIRA x FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 04/09/2023
TJSP - 1502280-13.2020.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x THIAGO DE SOUZA MEIRA
Advogado: DARCIO CESAR MARQUES
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Ajuizamento: 28/07/2020