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TJBA - 8010853-36.2021.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA x ARMANDO FREITAS MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/07/2021
TJPA - 0000547-67.2014.8.14.0104
Partes: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REIS e outros x MUNICIPIO DE BREU BRANCO
Advogado: MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA BARATA e outros
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 10/02/2014
TJPA - 0030572-25.2012.8.14.0301
Partes: IVONE BARROS CAVALCANTE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/07/2012
TJMA - 0864530-94.2018.8.10.0001
Partes: ISABEL MARIA DOS SANTOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2018
TJMA - 0864530-94.2018.8.10.0001
Partes: ISABEL MARIA DOS SANTOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0814773-32.2021.8.10.0000
Partes: ISABEL MARIA DOS SANTOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMA - 0012166-72.2004.8.10.0001
Partes: MIRIAN MARQUES JANSEN DOS SANTOS e outros x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2004
TJMA - 0025593-97.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES GONCALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0012166-72.2004.8.10.0001
Partes: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA x REINALDO CANDIDO DOS SANTOS
Advogado: LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 01/09/2017
TJMA - 0000376-42.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIA MARIA PEREIRA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2014