Partes: JOSE OLIVEIRA BRAGA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SANZIO REIS BARBOSA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: MORGANA SOARES DE SA SOUZA & CIA LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogado: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes: ALMIR LOPES DOS SANTOS x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros

Advogado: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: OUTLET OI CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME e outros x J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: JONATAS DE OLIVEIRA DIAS e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: OUTLET OI CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME e outros x J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SILVERIO DE ALMEIDA CAMARGOS x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itauna

Partes: WEDEDSON DE SOUSA FABRI x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: RPS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI x PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR e outros

Advogado: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes: IGOR SOUZA MENDES x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros

Advogado: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ibia