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TJRN - 0104525-37.2019.8.20.0001

Partes: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Ajuizamento: 29/05/2019

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TJRJ - 0088122-59.2015.8.19.0001

Partes: JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal

Ajuizamento: 13/08/2015

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TJMG - 0000165-82.2023.8.13.0558

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba

Ajuizamento: 19/12/2023

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TJMG - 0002591-67.2023.8.13.0558

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba

Ajuizamento: 10/05/2024

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TJMG - 0531876-84.2012.8.13.0024

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x A APURAR e outros

Advogado: GIOVANNI CARUSO TOLEDO e outros

1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 09/01/2023

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TJRR - 7005881-48.2017.8.22.0002

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIO PATRICIO NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

Ajuizamento: 26/05/2017

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TJRR - 7005881-48.2017.8.22.0002

Partes: MUNICIPIO DE CUJUBIM e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Ajuizamento: 19/04/2021

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TJRR - 0001481-86.2012.8.22.0002

Partes: EDUARDO CELESTINO DOS SANTOS e outros x BANCO DA AMAZONIA SA

Advogado: WASHINGTON FERREIRA MENDONCA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

Ajuizamento: 03/02/2012

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TRF1 - 0000722-49.2017.4.01.3500

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL LIMA FREITAS e outros

Advogado: DELCINO OLIVEIRA MACHADO e outros

1ª instância - 5ª Goi Nia

Ajuizamento: 21/12/2016

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TRF1 - 0000722-49.2017.4.01.3500

Partes: JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Ajuizamento: 21/11/2023

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