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TJRN - 0104525-37.2019.8.20.0001
Partes: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 29/05/2019
TJRJ - 0088122-59.2015.8.19.0001
Partes: JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal
Ajuizamento: 13/08/2015
TJMG - 0000165-82.2023.8.13.0558
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0002591-67.2023.8.13.0558
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMG - 0531876-84.2012.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x A APURAR e outros
Advogado: GIOVANNI CARUSO TOLEDO e outros
1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/01/2023
TJRR - 7005881-48.2017.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIO PATRICIO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 26/05/2017
TJRR - 7005881-48.2017.8.22.0002
Partes: MUNICIPIO DE CUJUBIM e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/04/2021
TJRR - 0001481-86.2012.8.22.0002
Partes: EDUARDO CELESTINO DOS SANTOS e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: WASHINGTON FERREIRA MENDONCA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 03/02/2012
TRF1 - 0000722-49.2017.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL LIMA FREITAS e outros
Advogado: DELCINO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - 5ª Goi Nia
Ajuizamento: 21/12/2016
TRF1 - 0000722-49.2017.4.01.3500
Partes: JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 21/11/2023