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TJMG - 0124302-62.2012.8.13.0481
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO BATISTA BERNARDES e outros
Advogado: HERBERT HUMBERTO GOMES
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 0124302-62.2012.8.13.0481
Partes: JOAO BATISTA BERNARDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 0124302-62.2012.8.13.0481
Partes: JOAO BATISTA BERNARDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HERBERT HUMBERTO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0107810-92.2012.8.13.0481
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x JOAO BATISTA BERNARDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 12/07/2012
TRF1 - 0000708-40.2005.4.01.3806
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEVI BOMTEMPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 0022413-90.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x IVAN ALEXANDRE DE MENDONCA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2001
TRF1 - 0037633-97.1998.4.01.3800
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x JOAO BATISTA BERNARDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 06/10/1998
TRF1 - 0000738-75.2005.4.01.3806
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO BATISTA BERNARDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMG - 1165623-57.2004.8.13.0702
Partes: x JOAO BATISTA BERNARDES e outros
Advogado: PATRICIA MONTEIRO PATRICIO COSTA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 02/08/2023
TJSP - 0089038-53.2019.8.26.0100
Partes: MARCOS VINICIUS CARRINHO RIBEIRO x JOAO BATISTA BERNARDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 42 Civel de Central
Ajuizamento: 17/12/2019