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TJPR - 0801036-19.2024.8.18.0069
Partes: CARLOS SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS e outros x MUNICIPIO DE REGENERACAO
Advogado: JOAO PEDRO PACHECO DE NAZARETH
1ª instância - Vara Unica de Regeneracao
Ajuizamento: 31/12/2024
TJPI - 0000179-65.2023.8.17.3400
Partes: JOSE CARLOS DE MELO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: EDSON REGIS DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sirinhaem
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPI - 0055989-69.2024.8.17.9000
Partes: EDNALDO DOS SANTOS SILVA e outros x INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE e outros
Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 29/11/2024
TJPI - 0021937-18.2022.8.17.9000
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x ALCEU JOVENTINO DA SILVA e outros
Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPI - 0000179-65.2023.8.17.3400
Partes: MARIO BEZERRA DE SIQUEIRA e outros x FUNAPE e outros
Advogado: EDSON REGIS DE CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Americo Pereira de Lira
Ajuizamento: 08/08/2025
TJPI - 0000167-35.2024.8.17.3200
Partes: EDNALDO DOS SANTOS SILVA e outros x INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE e outros
Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Formoso
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPB - 0849803-62.2025.8.15.2001
Partes: JOAO JOSE DOS SANTOS NETO x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Advogado: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPI - 0020886-64.2025.8.17.9000
Partes: JOAO JOSE DOS SANTOS NETO x JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
Advogado: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Ajuizamento: 28/07/2025
TJBA - 8000823-92.2025.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 08/09/2025
TJBA - 8000823-92.2025.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS VENICIUS PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 22/04/2025