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TJMT - 1008580-10.2020.8.11.0037
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE x SERGIO ANTONIO TAFAREL
Advogado: JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMT - 1000979-16.2021.8.11.0037
Partes: HENRIQUE MARQUES DOURADO MENDES x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE
Advogado: ALEFFI LUIZ NOGUEIRA e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 17/02/2021
TJDFT - 0724321-26.2023.8.07.0020
Partes: JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA x HCM COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA e outros
Advogado: FABIO INTASQUI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 04/12/2023
TJSP - 4006952-50.2025.8.26.0001
Partes: JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA x BET 365 - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e outros
Advogado: JOSE VALDIR XIMENES NETO
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0011751-34.2010.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE e outros
Advogado: RONAN DE OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF1 - 0011751-34.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PEDRO LUIZ BRUNETTA e outros
Advogado: ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/06/2010