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TRF1 - 1026362-51.2023.4.01.0000
Partes: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF2 - 5083627-02.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALERIA POVOA GOMES DA HORA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 1001695-65.2023.4.01.3600
Partes: XAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025