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TRF1 - 1026362-51.2023.4.01.0000

Partes: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 03/07/2023

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TRF2 - 5083627-02.2024.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALERIA POVOA GOMES DA HORA

Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 18/10/2024

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TRF1 - 1001695-65.2023.4.01.3600

Partes: XAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL

Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 28/04/2025

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