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TJBA - 0517995-97.2013.8.05.0001
Partes: FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
Advogado: RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2013
TJBA - 0517995-97.2013.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER x AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
Advogado: ISAURA EULINA NEGROMONTE NASCIMENTO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 21/06/2024
TJPA - 0817252-83.2023.8.14.0301
Partes: JOSE NECO DE MORAIS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPA - 0837981-33.2023.8.14.0301
Partes: JOSE NECO DE MORAIS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/04/2023
TJBA - 8000824-07.2019.8.05.0076
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS x ADAILTON TIMOTEO DOS SANTOS
Advogado: BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 13/11/2019
TJBA - 0017663-87.2024.8.05.0039
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS x O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 0017995-54.2024.8.05.0039
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS x O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 8000216-31.2016.8.05.0135
Partes: DILMA PINHEIRO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE ITUBERA
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/06/2016
TJBA - 8000705-47.2021.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: ROSE CASSIA MORAIS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/05/2022
TJBA - 8000705-47.2021.8.05.0150
Partes: JOSENILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 10/02/2021