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TJMA - 0000272-47.2020.8.10.0128

Partes: JOCIETE DOS SANTOS e outros x NAO HA POLO PASSIVO

Advogado: LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

Ajuizamento: 10/09/2020

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TJBA - 8055081-74.2023.8.05.0000

Partes: RAIANA PAIXAO DOS SANTOS RODRIGUES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 27/10/2023

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TJMT - 1007525-95.2021.8.11.0002

Partes: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DONIS x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros

Advogado: MARIO LUIS DA SILVA PIRES

1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel

Ajuizamento: 10/03/2021

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TJAP - 0173516-12.2025.8.04.1000

Partes: FRANCINETE CASTRO RIBEIRO e outros x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Manaus - Fazenda Publica Saude

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJAP - 0532920-42.2024.8.04.0001

Partes: FRANCINETE CASTRO RIBEIRO e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/07/2024

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TRF1 - 1025675-43.2024.4.01.3200

Partes: FRANCINETE CASTRO RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: JOAO PAULO REIS GARZON e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Ajuizamento: 26/07/2024

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TJPA - 0800515-29.2017.8.14.0070

Partes: MARIA MADALENA MIRANDA SILVA e outros x MINERVA S.A. e outros

Advogado: CAROLINA DOS SANTOS PELA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJMT - 8043224-02.2019.8.11.0001

Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO x JOCINETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

Ajuizamento: 07/08/2019

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TJBA - 8002995-81.2024.8.05.0230

Partes: MUNICIPIO DE IPECAETA x JOCINETE MACHADO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

Ajuizamento: 30/12/2024

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TRF2 - 5012095-64.2021.4.02.5103

Partes: MAURICIO CONSTANCIO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos

Ajuizamento: 16/07/2024

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