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TJBA - 8000639-13.2023.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DEBORA SILVA SANTOS e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8000639-13.2023.8.05.0113
Partes: DEBORA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 26/01/2023
TJBA - 8000411-49.2025.8.05.0119
Partes: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8000827-51.2024.8.05.0119
Partes: MARIA LUSINETE DE MACEDO SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Ajuizamento: 12/07/2024
TJBA - 8005790-28.2021.8.05.0113
Partes: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 19/10/2021
TJBA - 8005790-28.2021.8.05.0113
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 31/08/2022
TJBA - 8011014-39.2024.8.05.0113
Partes: JOAO GUILHERME FRANCO NUNES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 8000532-03.2022.8.05.0113
Partes: SHEILA DOREA SANTOS x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 8000532-03.2022.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 8001579-57.2023.8.05.0119
Partes: TINTAS LUX LTDA x ERISMAR DIONISIO PEREIRA 02283221382
Advogado: HARRISON ALEXANDRE TARGINO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/11/2023