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TJMA - 0807881-10.2021.8.10.0000
Partes: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0843314-14.2017.8.10.0001
Partes: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMA - 0843314-14.2017.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0826971-30.2023.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL DE SOUSA CARNEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2023
TJMA - 0801665-20.2023.8.10.0014
Partes: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - SEGUNDA ETAPA x JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2023
TJPR - 0800067-07.2021.8.18.0102
Partes: ROSY ANN DA ROCHA x JOSE ALBERTO MENDES DA ROCHA
Advogado: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Ajuizamento: 26/01/2021
TJBA - 0547198-65.2017.8.05.0001
Partes: LUCIANO CARVALHAL DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2017