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TJPA - 0205292-29.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA.
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0019459-11.2011.8.14.0301
Partes: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS x ODAIR BRITO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2019
TJPA - 0000411-88.2005.8.14.0006
Partes: CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA x TPVC BRAZIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA
Advogado: DELFIM SUEMI NAKAMURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 26/01/2005
TJPA - 0024724-67.2006.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 14/12/2006
TJPA - 0024724-67.2006.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0890664-81.2022.8.14.0301
Partes: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS x HERLON RICARDO SEIXAS NUNES e outros
Advogado: LEILA GOMES GAYA e outros
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 10/11/2022
TJPA - 0006729-41.2006.8.14.0301
Partes: JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR e outros x ARCON - AGENCIA ESTADUAL DE REGUL.E CONT.DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/05/2006
TJPA - 0004649-94.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ORLANDO NASCIMENTO FREIRE
Advogado: EVANDRO ANTUNES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/10/2021
TJPA - 0020893-84.2001.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x SID DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS ESTADO DO PARA
Advogado: EVANDRO ANTUNES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/08/2020
TJPA - 0035086-94.2007.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/07/2025