Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE GOMES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GENILSON DE SOUSA PEREIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: JOSE HELIUD NUNES e outros x DEFENSORIA DO ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO REGIONAL DE VITORINO FREIRE - MA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: ANTONIO JOSE GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Partes: ANTONIO JOSE GOMES x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis