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TJBA - 0523244-87.2017.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO MAGALHAES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/04/2017
TJMA - 0808285-22.2022.8.10.0034
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/12/2022
TJMA - 0808285-22.2022.8.10.0034
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0814840-28.2020.8.10.0001
Partes: ICARO SANTOS DUARTE x R V CARDOSO LIMA ENGENHARIA - EPP
Advogado: YURI DE SOUSA PORTELA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMA - 0808283-52.2022.8.10.0034
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/12/2022
TJMA - 0808284-37.2022.8.10.0034
Partes: BANCO PAN S.A. x BANCO PAN S.A. e outros
Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMA - 0808284-37.2022.8.10.0034
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x BANCO PAN S/A
Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/12/2022
TRF1 - 0000456-45.1988.4.01.3802
Partes: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 1002264-79.2022.4.01.3801
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ROBSON LOPES GONCALVES
1ª instância - Vara Federal de Vicosa
Ajuizamento: 29/12/2024
TRF1 - 1002264-79.2022.4.01.3801
Partes: ANTONIO JOSE MAGALHAES x UNIAO e outros
Advogado: ROBSON LOPES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 19/07/2022