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TJCE - 0200003-34.2023.8.06.0062
Partes: ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Soares de SA Nobrega
Ajuizamento: 14/07/2025
TJCE - 0010620-42.2020.8.06.0062
Partes: ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vanja Fontenele Pontes
Ajuizamento: 14/07/2025
TJCE - 0050608-16.2021.8.06.0101
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DEOCLESIO PIRES DA SILVA
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Itapipoca
Ajuizamento: 01/04/2021
TJCE - 0050608-16.2021.8.06.0101
Partes: FRANCISCO DEOCLESIO PIRES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 05/07/2024
TJCE - 0084657-83.2007.8.06.0001
Partes: RINALDO LEMOS SEABRA e outros x MANOEL MESSIAS COSTA DE SOUZA
Advogado: JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/10/2007
TJCE - 0222242-84.2024.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DOMITILIA COELHO VIEIRA DE MELO
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/04/2024
TJCE - 0012893-12.2025.8.06.0064
Partes: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA x DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 08/11/2023
TJCE - 0627681-77.2025.8.06.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 18/08/2025
TJCE - 0036311-68.2012.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLARA GERMANA CAMPOS GONCALVES e outros
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 19/04/2012
TJPA - 0010887-32.2018.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ROBERLANIO JOSE DA SILVA
Advogado: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 12/09/2018