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TJPE - 0000579-09.2017.8.16.0170
Partes: JOSE CARLOS FERNANDES x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2017
TJPE - 0000579-09.2017.8.16.0170
Partes: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA x JOSE CARLOS FERNANDES
Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 11/06/2021
TJAL - 0001076-08.2014.8.02.0044
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 07/07/2014
TJAL - 0801946-69.2025.8.02.0000
Partes: NEREU DOS SANTOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAL - 0700518-87.2017.8.02.0044
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 22/05/2017
TJAL - 0001200-88.2014.8.02.0044
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 31/07/2014
TJAL - 0800033-22.2022.8.02.0044
Partes: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros x TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 16/05/2022
TJAL - 0800055-80.2022.8.02.0044
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 26/08/2022
TJAL - 0804673-69.2023.8.02.0000
Partes: JOSE CARLOS FERNANDES e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAL - 0804673-69.2023.8.02.0000
Partes: NEREU DOS SANTOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 22/11/2023