Partes: FAZENDA NACIONAL x MANOEL SANCHES

Advogado: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS e outros x GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS x JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

Advogado: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE MILTON DE SOUSA BRILHANTE

Advogado: VIVALDO GARCIA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogado: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA

Advogado: FERNANDO DA SILVA MAIA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

Partes: DINIFA MELO DOS SANTOS e outros x MUNAWAR IQBAL

Advogado: GIOVANNA DE SOUZA LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA x TRANSPORTADORA TRANS REAL RIO PRETO LTDA

Advogado: LEO ANTONIO FACHIN e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: COLEGIO PORTO VELHO LTDA - ME x EUGENIO CANTARELA e outros

Advogado: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho