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TJCE - 0006897-77.2018.8.06.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA REQUIXELIA DE MARIA e outros
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 28/06/2018
TJCE - 0006897-77.2018.8.06.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MARIA JOSE CAVALCANTE ARCANJO e outros
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2024
TJCE - 0003797-95.2010.8.06.0161
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU x CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE S VICENTE DE PAULO
Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 15/12/2010
TJCE - 0003797-95.2010.8.06.0161
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU x CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE S VICENTE DE PAULO
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 3001711-98.2025.8.06.0121
Partes: LUIZ GUSTAVO MUNIZ PAULA x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 10/06/2025
TJCE - 3001710-16.2025.8.06.0121
Partes: ANTONIO GERSON BARROS MOREIRA x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 10/06/2025
TJCE - 3001659-05.2025.8.06.0121
Partes: PAULO HENRIQUE CANUTO MACHADO x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 02/06/2025
TJCE - 3001658-20.2025.8.06.0121
Partes: LUIZ GUSTAVO MUNIZ PAULA x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 02/06/2025
TJCE - 3001654-80.2025.8.06.0121
Partes: FRANCISCO AUTERI ALBUQUERQUE MOURA x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 02/06/2025
TJCE - 3001655-65.2025.8.06.0121
Partes: ANTONIO GERSON BARROS MOREIRA x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 02/06/2025