Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ECILIO DA CONCEICAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE DOMINGOS BORGES LEAL

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti

Partes: DOMINGOS JOSE BORGES BARROSO x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DOMINGOS JOSE BORGES BARROSO

Advogado: CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

Partes: DOMINGOS JOSE BORGES BARROSO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

Partes: JOSE NETO DIAS PONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: CLAUDIO ANDRE ARAUJO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ADONIELSON SALDANHA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSIMAR BARROS MARTINS e outros

Advogado: ELMORANE BRITO MARTINS COELHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis