Partes: JOSE ROBERTO DINIZ DE MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Rogerio Gesta Leal

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR DINIZ MORAES

Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE DE RIBAMAR DINIZ MORAES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: ROBERTH SEGUINS FEI---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOAO FERREIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANDREA KARLA SAMPAIO CO---- e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE DINIZ DE MORAES x MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Advogado: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL e outros

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana J Esp Adj Civ

Partes: ESTADO DO AMAPA x AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa