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TJMG - 0018367-57.2018.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ALAN DAYVE DE SOUZA FARIA
Advogado: RAFAEL EMILSON DA SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 0072365-80.2019.8.13.0056
Partes: JEFFERSON BAGETO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0016107-30.2021.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 0015630-21.2022.8.13.0024
Partes: DAGOBERTO TAVEIRA FONSECA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMG - 0011277-26.2022.8.13.0027
Partes: VAGNER SANTOS TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 8591298-92.2005.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS SAMIR MACEDO DOS SANTOS
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0050629-45.2019.8.13.0625
Partes: FERNANDO PAIXAO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0019630-30.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0040116-41.2016.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELIO PINTO ROSA e outros
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0011364-57.2023.8.13.0702
Partes: MARCOS VINICIOS FERREIRA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 10/07/2024