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TJSC - 5012475-69.2019.8.24.0008
Partes: MARCIEL EDER COSTA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU e outros
Advogado: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 0608714-77.2016.8.13.0105
Partes: ANNA LUIZA PALMELA DE OLIVEIRA e outros x SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado: JOYCE BRAGA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 09/08/2023
TJBA - 8007193-14.2021.8.05.0022
Partes: JOSEMAR BATISTA DE OLIVEIRA e outros x CLEBER JANIO PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: ITALO PASSOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Ajuizamento: 10/11/2021
TJPB - 0817895-55.2023.8.15.2001
Partes: FRANKLIN FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO e outros x JOSIMAR SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAILDA LUIZ NOBRE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/04/2023
TJBA - 8000563-41.2015.8.05.0154
Partes: ADAIR PAULO PERUZO e outros x NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 24/09/2019