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TJPA - 0011361-81.2018.8.14.0013

Partes: JOAO NASCIMENTO PALHETA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: HAMILTON NOGUEIRA SALAME e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Ajuizamento: 01/08/2023

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TJPA - 0011361-81.2018.8.14.0013

Partes: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA e outros x ROSINALDO RIBEIRO LOPES e outros

Advogado: HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

Ajuizamento: 24/06/2021

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TJPA - 0000011-47.2005.8.14.0015

Partes: MARCELA NANCY ARAUJO CAMPOS x JOSE N. DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCIA SIMONE ARAGAO SAMPAIO BESSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Ajuizamento: 17/01/2005

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TJPA - 0003252-63.2004.8.14.0015

Partes: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA x FRANCISCO PRIMO DE CAMPOS

Advogado: MERIVALDO PEREIRA LEAL e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Ajuizamento: 17/07/2007

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TJPA - 0003252-63.2004.8.14.0015

Partes: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros x FRANCISCO PRIMO DE CAMPOS e outros

Advogado: MERIVALDO PEREIRA LEAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Ajuizamento: 14/09/2023

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TJRR - 7004695-62.2023.8.22.0007

Partes: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: ELIEL MOREIRA DE MATOS

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

Ajuizamento: 14/04/2023

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TJSC - 5027887-96.2022.8.24.0020

Partes: VANIA GERALDI DE OLIVEIRA GARCIA e outros x AGUINALDO DANIEL e outros

Advogado: RAQUEL DE SOUZA FELICIO e outros

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 23/11/2022

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TJSC - 5005205-45.2025.8.24.0020

Partes: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRA e outros x ADAO DA SILVA e outros

Advogado: RAQUEL DE SOUZA FELICIO e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJBA - 8009931-58.2023.8.05.0004

Partes: BANCO BRADESCO SA x JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado: NATALI SA GOMES DA LUZ e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas

Ajuizamento: 12/12/2023

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TJBA - 0000112-62.2000.8.05.0063

Partes: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA x ANTONIO FONTES DANTAS

Advogado: REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Conceicao do Coite

Ajuizamento: 19/04/2000

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