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TJMA - 0000271-94.2012.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 04/06/2012
TJPA - 0877806-86.2020.8.14.0301
Partes: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0877806-86.2020.8.14.0301
Partes: JOSE MENDES EVANGELISTA e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2020
TJPA - 0821158-52.2021.8.14.0301
Partes: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO e outros x VALDENOR RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2021
TJPA - 0821158-52.2021.8.14.0301
Partes: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA x WILSON MARCOS BARRA FERREIRA e outros
Advogado: JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0804447-04.2023.8.14.0009
Partes: RAIMUNDO MIZAEL GONCALVES DA LUZ x ESBERINA DE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado: PEDRO MARCELINO ABREU DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Braganca
Ajuizamento: 03/10/2023
TJPA - 0806117-45.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO PAULO DA COSTA e outros x IGEPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/01/2021
TJPA - 0806117-45.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO PAULO DA COSTA e outros x IGEPREV
Advogado: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRJ - 0013054-35.2020.8.19.0064
Partes: MUNICIPIO DE VALENCA - RJ x JOSE MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Valenca Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/12/2020
TRF1 - 0022478-32.2014.4.01.3820
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARTINS JOSE DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 19/08/2024