Partes: JORGE HENRIQUE DONATO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FRANCISCO LACET NOBREGA x BERNADETE DE LOURDES FREIRE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Mista de Santa Rita

Partes: CCT - CENTRO CEARENSE DE TURISMO x JADER ARRAIS DE SOUZA e outros

Advogado: BERGSON GOMES BEZERRA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

Partes: CEUDESP - CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA x INSTITUTO FORMACAO PARA A EDUCACAO e outros

Advogado: JUAREZ MORAIS CHAVES e outros

1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MAKSON FELIPE DE MENEZES PEREIRA e outros x MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: DELEGADA DE POLICIA - DEICOR e outros x LAERCIO FERREIRA DA COSTA e outros

Advogado: NEILSON PINTO DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALEXSANDRO DE LIMA e outros

Advogado: DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x PABLO AMORIM DE FARIAS FREITAS

Advogado: LAILSON PEREIRA DE AGUIAR

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x RICARDO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: JUAREZ CHAVES CAMARA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal