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TJMT - 1060788-90.2019.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x WILDINEA MARQUES RIBEIRO e outros
Advogado: CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMT - 1038548-73.2020.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x RICARDO JOSE SCHMIDT FALCAO e outros
Advogado: JOAO JOSE DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMT - 1004213-23.2023.8.11.0041
Partes: SILVIO DA SILVA RONDON e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: JOAO CELESTINO BATISTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMT - 1001530-47.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HERMES BEZERRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMT - 1005401-51.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROSALINA HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOAO CELESTINO BATISTA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMT - 1004105-91.2023.8.11.0041
Partes: VERA LUCIA DE PAULA e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DE PAULA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMT - 0045456-42.2015.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO e outros
Advogado: ALOISIO DA ROSA HAAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMT - 1058683-09.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMT - 0023534-42.2015.8.11.0041
Partes: F ROCHA & CIA LTDA e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: VITOR CARMO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1026000-16.2020.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF e outros
Advogado: JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/07/2023